Como funciona o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) ou PB4

Você sabia que brasileiros podem usar o sistema de saúde de Cabo Verde, Itália e Portugal? Tenho amigos que foram morar nos dois últimos países e se beneficiaram do convênio entre eles e o Brasil! Aqui vou contar como fazer e quem pode usar.

O que é o CDAM ou PB4

Por acordos diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores – MRE e o envolvimento do, na época, Ministério da Previdência Social – MPS, o Governo brasileiro firmou acordos com previsão de assistência à saúde com Cabo Verde, Itália e Portugal. Esses convênios deram origem ao Certificado de Direito à Assistência Médica –  CDAM, também conhecido como PB4. Ele possibilita que brasileiros natos ou naturalizados, além de estrangeiros residentes no Brasil, possam ser atendido na rede pública desses países.

Como funciona

O pré-requisito é ser contribuinte ou dependente de contribuinte da Previdência Social, bem como ser aposentado ou seu dependente. As regras para o uso do CDAM, em cada país, seguem os mesmos ritos que são válidos para um local. Vou dar um exemplo que o próprio Ministério da Saúde oferece nesse link: em Portugal, se portugueses pagam por um procedimento de saúde, o brasileiro também deverá pagar em igual característica. Da mesma forma, os procedimentos que são gratuitos para os cidadãos daquele país também não serão pagos a quem tiver o CDAM. Para acessar a rede pública de saúde em Portugal, em Cabo Verde e na Itália, é preciso, portanto, apresentar o CDAM.

Como fazer para pedir o CDAM

Segundo o site do Ministério, para emitir esse certificado, é preciso levar alguns documentos. Para Portugal, é emitido o PB4. Para ele, pede-se RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil. São os originais acompanhados de cópias simples ou cópias autenticadas.

Para Itália, existe o IB2 e, no caso de Cabo Verde, o PB4 também. Nesses casos, além do RG, CPF, passaporte na validade e comprovante de residência no Brasil e respectivas cópias, é solicitado o cartão nacional de saúde e um comprovante de vínculo com o INSS, que pode ser uma lista enorme de opções! Vamos lá: carteira de trabalho assinada, contrato de trabalho, contracheque  do mês anterior ou atual ou comprovante de pagamento de contribuição (GPS – Guia da Previdência Social), comprovante de concessão da aposentadoria/pensão + documento que contenha o número de inscrição do benefício no INSS.

Se for um empreendedor, é preciso levar o Contrato social e comprovante do efetivo pagamento da contribuição sem atraso da competência vigente na data da solicitação (GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social), além do documento que contenha o número de inscrição (individual) no INSS (comprovando que este é vinculado ao CNPJ apresentado). Já se tratar-se de um dependente, vão pedir um documento que comprove a dependência, como certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos ou a certidão de casamento/declaração de união estável).

Em resumo, os documentos são (cópias + originais ou cópias autenticadas):

  • Identidade;
  • CPF;
  • Passaporte válido;
  • Certidão de casamento ou de união estável (se casado);
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Comprovante de contribuição para o INSS (não é necessário para Portugal).

Não está no Brasil. E agora?

Não tem problema! Alguém pode pedir para você! Basta essa pessoa ter uma procuração pública (registrada em cartório), um documento dela de identificação e levar os documentos obrigatórios para emissão do CDAM, todos autenticados e, de preferência, acompanhados dos originais.

Onde pedir o CDAM

A solicitação do PB4 ou IB2 ocorre nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, situados nas capitais de todos os estados e do Distrito Federal. A lista completa está disponível nesse link.

É importante atentar que os endereços estão na tabela desse link. Falo por experiência própria, pois fui ao endereço da Borges Lagoa, em São Paulo, que está no final da página e não na tabela, e lá só fazem vacinas. Então me direcionaram ao departamento de Medicina do Viajante do Hospital Emílio Ribas, mas lá também é só vacina!

Foi então que me direcionei em São Paulo ao endereço da Rua Santo Antônio, 594, no bairro Bela Vista. Fica perto da Av. 9 de Julho. Lá funciona das 9 às 13h e funciona por senhas, por isso, se não quiser esperar muito, vale chegar uns minutinhos antes de abrir. Eu cheguei às 10h20 e esperei 1h20 para ser atendida. Recebi a senha 60.

Programe-se para pedir com antecedência

Não deixe para pedir na última hora! O meu certificado não fica pronto na hora! Ele demorou 12 dias para ficar pronto, sendo que a viagem seria uma semana após a emissão. No momento da solicitação eles perguntam quando viajará e dão de acordo com a data, mas não arrisque!

Como é a retirada do CDAM

Quando ficar pronto (a data que está no protocolo), vá ao mesmo local e no mesmo horário. No caso de São Paulo, como comentei, é das 9h às 13h. Nesse dia, não será necessário pegar a senha. É só entregar o protocolo que eles te darão o documento emitido e assinado e carimbado pelo responsável.

Como fazer para usar no exterior

Para usar no exterior, é importante reconhecer a firma do funcionário que assinou o documento. Pergunte na hora que retirar o papel onde é o cartório em que pode obter. Alguns dizem que basta só o reconhecimento de firma, mas é melhor fazer a Apostila de Haia, pois ela que torna esse papel um documento internacional. Eu fiz a minha!

Garanta também umas cópias autenticadas por segurança. Já escutei casos que o original ficou retido na entrada do país porque a pessoa não tinha cópia para deixar ao oficial. Não é comum, mas nesse caso pediram pra entregar a folha do CDAM.

Eu ainda não usei o IB2 nem o PB4. Ainda bem! 😉 Meus amigos, quando chegaram nos respectivos países conveniados – Itália e Portugal – foram a um centro de saúde perto da casa deles para fazer o registro apresentar o PB4 ou IB2. Lá, fizeram uma ficha que foi levada ao órgão público de atendimento a estrangeiros.

Informações fundamentais! Atenção!

O certificado tem validade de até um ano, contado a partir da data da emissão. Perto dessa data, é preciso pedir outro, hein? O prazo de entrega dele é de até cinco dias úteis. Ao receber, é uma boa apostilá-lo. Se não sabe o que é a Apostila de Haia, confira nosso post!

Mais importante ainda que o prazo, é preciso destacar que o CDAM não é equivalente a um seguro viagem. Os seguros viagens englobam uma série de outros itens e muitas vezes são obrigatórios para o ingresso no país! Na Itália e em Portugal, por exemplo, por ser regra da União Europeia, é obrigatório o Seguro para o Espaço de Schengen. Se não sabe o que é o Seguro para o Espaço de Schengen, não tem problema! 🙂 Explicamos em outro post! Clique aqui.

Caso tenha cartão de crédito com seguros viagem, alguns oferecem o Seguro para o Espaço de Schengen. Explicamos como usar também aqui no blog! Acesse aqui. Agora, se for passar um período maior, explico também como contratar um seguro para estudar no exterior. Confira!

Para mais informações, não deixe de conferir o link para o site do Ministério. Retiramos as informações de lá e está bem explicadinho, além de ter várias dicas para viajantes!

Como emitir Certificado de Direito à Assistência Médica - CDAM

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